O que esteve em causa na reunião entre a Ordem dos Enfermeiros e os Sindicatos de Enfermagem (FENSE e CNESE), no passado dia 21 de Setembro.
A Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), que integra o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), foram convidados para uma reunião na sede da Ordem dos Enfermeiros sem ordem de trabalhos previamente definida, a reunião iniciou-se com a entrega aos sindicatos de um documento apresentado pela Sr.ª Bastonária com vista à sua discussão e subscrição pelos Sindicatos presentes.
O documento apresentado pela Sr.ª Bastonária integrava:
1 – Uma proposta de Carreira de Enfermagem com Estrutura Categorial e “balizas remuneratórias” das Categorias (regulação económica do valor do trabalho).
2 – Vários aspetos relacionados com as relações laborais e condições de trabalho, incluindo a definição de um Suplemento Remuneratório para os enfermeiros com “Competências Acrescidas”, cuja regulamentação foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Enfermeiros, realizada no dia anterior ou seja a 20 de setembro.
3 – O documento proponha a constituição de uma única Mesa Negocial com os 4 Sindicatos, sob condição de todos os Sindicatos se recusarem a negociar individualmente, mesmo que convocados para o efeito.
4 – O compromisso da CNESE em garantir junto do Ministério da Saúde a anulação ou revogação de faltas injustificadas ou processos disciplinares abertos.
5 – Aplicação IMEDIATA das 35 horas semanais aos enfermeiros com CIT.
Sobre os diversos pontos importa clarificar posição da CNESE - Carreira de Enfermagem, condições laborais e de trabalho e Mesa Negocial conjunta - agenda:
1 – No quadro da negociação dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde a 22 de março (sendo que a 1 de agosto foi agendada reunião negocial para 12 de setembro) e na consideração da entrega do Orçamento de Estado a 13 de outubro, as matérias prioritárias em negociação são:
- A reposição do valor integral das Horas de Qualidade em 2018;
- 35 horas semanais para CIT em 2018;
- Acréscimo salarial transitório para os Enfermeiros Especialistas, até a negociação em 2018 de uma nova carreira de enfermagem, e a integração de todos os enfermeiros no processo de descongelamento de escalões (esta última matéria é negociada entre o Governo e Frentes Sindicais da Administração Pública.
2 – A CNESE já tinha assumido publicamente e junto dos enfermeiros, em julho e agosto, que com eles iria discutir a Carreira de Enfermagem a negociar em 2018.
3 – Decorrente das formas de luta encetadas em setembro e porque ouvimos e consideramos a opinião dos enfermeiros, nas reuniões negociais de 12 e 14 de setembro com o Ministério da Saúde, em torno da concretização da diferenciação salarial para os Enfermeiros Especialistas, a CNESE exigiu que fosse assumido o compromisso de revisão da Carreira em 2018 e que o acréscimo salarial fosse transitório até essa revisão da Carreira. O Ministério da Saúde sempre afirmou que a revisão de carreiras só teriam condições para se concretizar em 2018, consta da sua proposta, remetida a todos os Sindicatos a 18 e 19 de setembro.
4 – Neste quadro a CNESE já assumiu publicamente e explicitou na reunião que:
4.1 – Não apresenta propostas de Carreira no Ministério da Saúde sem previamente as discutir com os enfermeiros;
4.2 – Vai discutir a Carreira com os enfermeiros no último trimestre de 2017;
4.3 – Na sequência dessa discussão está totalmente disponível para discutir com a FENSE aspetos convergentes e com a Ordem matérias que possam eventualmente “mexer” com o âmbito de competências da Ordem dos Enfermeiros;
4.4 – Quanto à Mesa Negocial única, a CNESE referiu estar tudo em aberto mas, sempre dependente, obviamente, de um projeto comum;
4.5 – Neste momento, com a aprovação em Conselho de Ministros (12 de outubro) e a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2018, a 13 de outubro, na Assembleia da República, ou seja, num espaço de duas semanas e meia, não há tempo para qualquer discussão séria e ampla com os enfermeiros de matérias tão complexa e relevante para o futuro dos enfermeiros, como a CNESE sempre fez e para acertar pontos em comum entre as Frentes Sindicais e ainda negociar com o Ministério da Saúde.
– A FENSE referiu dar 15 dias à CNESE para aderir ao seu ACT, ACT global para todos os enfermeiros num contexto em que os RCTFP já têm definido um quadro regulamentar próprio. Segundo a FENSE só podiam dar umas sugestões, mas deixou bem claro que seria “difícil mexer uma vírgula” no conteúdo da proposta de ACT.
– No dia 15 de setembro, a CNESE solicitou reunião à FENSE, sugerindo a realização da mesma a 17 ou 18 de setembro, para articular posições sobre o processo negocial. A FENSE NUNCA RESPONDEU.
B – Sobre faltas injustificadas e processos disciplinares relacionados com processo de luta - A CNESE afirmou que o seu Departamento Jurídico apoiará os enfermeiros que o solicitarem em função das concretas situações problemáticas que surjam.
C – Aplicação IMEDIATA das 35 horas semanais aos enfermeiros com CIT - Esta exigência é uma reivindicação da CNESE há muitos anos, tendo concretizado muitas e várias formas de luta.
- Na RAM depois de um processo de luta difícil, o SERAM negociou com o SESARAM, um acordo colectivo de trabalho para as 35 horas semanais que abrange todos os enfermeiros que exercem a profissão no Serviço Regional de Saúde independentemente da natureza do vinculo laboral. Os acordos entraram em vigor em Janeiro de 2015, com horários de trabalho sem banco de horas e sem regime de adaptabilidade.
- A Ordem dos Enfermeiros sabe que é demagógico e populista exigir a aplicação IMEDIATA das 35 horas aos CIT. Porque a aplicação das 35 horas exige legalmente:
Designação de representantes dos hospitais EPE da responsabilidade dos próprios;
Negociar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que implica propostas e contrapropostas;
Acordar o ACT entre Sindicatos e Ministério da Saúde/Finanças;
Publicar o ACT no Boletim do Trabalho e Emprego – só há publicação se houver acordo entre as partes.
E, legalmente, os ACT não podem ter efeitos retroativos relativamente à duração semanal do trabalho. As 35 horas semanais só entrariam em vigor à data da publicação do ACT ou, em data posterior se o referir.
Dito e redito tudo isto, a CNESE não abandonou a reunião, a reunião chegou a um impasse, pelo que cabe perguntar:
- Sabendo a Sr.ª Bastonária que as Organizações têm Órgãos com competências estatutariamente definidas e Regulamentos de Funcionamento desses Órgãos, porque não remeteu o documento previamente ás organizações sindicais para estas poderem se debruçar sobre o mesmo ???
- Sem conhecimento e consulta previa do documento pensava a Srª Bastonária ser possível que os dirigentes sindicais presentes na reunião, em representação das suas Organizações, tivessem “mandato” para assinar um documento de tal “envergadura” ???
Mesmo assim, e, sabendo que a totalidade das matérias constantes no Documento apresentado são do âmbito da regulação das relações laborais, porque não o enviou previamente às Organizações Sindicais???
Se o objectivo era discutir possíveis consensos em torno de várias matérias com as organizações presentes, porque publicitou a reunião dando espaço à organização de uma vigília junto às instalações da Ordem ???
E, no decurso da reunião, tendo em conta que as organizações sindicais referiram não estar mandatadas para subscrever o documento, caso o objectivo fosse mesmo chegar a possíveis consensos, porque a Srª Bastonária não propôs a data para marcação de uma nova reunião ???
Dado o contexto, sublinhamos que este sindicato não desistirá nunca de ser sério, rigoroso e sólido na defesa dos enfermeiros e na luta pela ENFERMAGEM E PELOS ENFERMEIROS.