A 12 de agosto de 1959, foi criado por alvará emitido pelo então Ministro das Corporações, o denominado Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Distrito do Funchal, num ambiente sociopolítico marcado pela censura e pela proibição do livre direito de expressão, reunião e associação. O edital então emitido pelo referido ministro das corporações dizia: “Aprovo os estatutos do Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem do Distrito do Funchal, que consta do capitulo VIII e 70 artigos (…) com a expressa cláusula de que esta aprovação será retirada quando o sindicato se desvie do fim para que foi constituído, não cumprir os seus estatutos, não prestar ao Governo ou às entidades de direito publico as informações que lhe forem pedidas sobre assuntos da especialidade do mesmo sindicato, não desempenhar devidamente as funções que lhe tiverem sido confiadas, promover ou auxiliar greves ou suspensão de atividade, quando infrinja o estatuto do trabalho nacional e a legislação complementar por cujas disposições sempre e em qualquer hipótese se deverá regular”
Foi neste contexto, e subordinado praticamente a uma mera repartição do regime que o Sindicato nasceu e se manteve até abril de 1974. Só com o dealbar da democracia e as transformações sociopolíticas originadas pelo 25 de abril, é que se criaram as condições para que os trabalhadores assumissem nas suas mãos os destinos do sindicato, passando assim os enfermeiros a eleger e a serem eleitos democraticamente para os orgãos sindicais e a decidir o destino do sindicato, iniciando-se assim um trabalho em defesa dos seus direitos e dando expressão aos problemas da profissão e dos Enfermeiros.
Foi com a implementação do regime democrático que o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira designado por SERAM por decisão dos seus orgãos democraticamente eleitos, passou a contribuir e a participar em diferentes frentes de trabalho e eventos que se realizaram, a nível regional e a nível nacional em defesa dos enfermeiros e do serviço público de saúde.
Como organização, defensora dos legítimos interesses dos enfermeiros, onde a equidade e os valores da justiça e da solidariedade são referências básicas da acção sindical, procuramos intervir no sentido de valorizar o trabalho e quem trabalha, lutando pela dignificação das condições de vida e de trabalho dos enfermeiros.
É com esta determinação que continuamos a potenciar e a desenvolver os fundamentais instrumentos estruturantes para a profissão, de forma a cimentar cada vez mais o relevante papel que os enfermeiros detêm no sistema de saúde.
Neste já longo percurso destacamos factos e datas mais relevantes
Percurso SERAM a nível Regional
2017
Intervenção junto do SESARAM, EPE para a atribuição da majoração de dias de férias de acordo com a idade do trabalhador enfermeiro a partir de 2018; discussão de um plano de admissão de mais enfermeiros com a Secretaria Regional da Saúde que prevê a admissão de 400 enfermeiros no período de uma legislatura, até 2019. Discussão com o SESARAM de uma proposta de regulamento de horários de trabalho para todos os enfermeiros que exercem a profissão no serviço regional de saúde.
2017
2016
2016
Participação no processo negocial conducente a um Instrumento de Regulamentação Coletiva parcelar para aplicar aos enfermeiros com contrato Individual de trabalho, o valor remuneratório do primeiro escalão de ingresso da carreira de enfermagem, corrigindo deste modo uma injustiça que se arrastava desde 2009.
2014/2015
Participação num processo negocial com o serviço regional de saúde para a aplicação de um Instrumento de Regulamentação Coletiva (IRC) sobre horários e regras de organização de trabalho a aplicar a todos os enfermeiros que exercem funções no SESARAM, EPE independentemente da natureza do vínculo laboral. Este (IRC) entre outras matérias consagrou a reposição no SESARAM das 35 horas de trabalho semanais sem banco de horas e sem adaptabilidade para todos os Enfermeiros.
2014/2015
2008/2009
2008/2019
Dinamização e participação em reuniões sobre o regulamento Interno do SESARAM, EPE, e em ações sobre a reorganização dos Cuidados Saúde Primários, entre outras matérias; Participação a nível regional num grupo de trabalho multidisciplinar envolvendo as ordens profissionais, sindicato dos enfermeiros e dos médicos na defesa da construção do novo hospital para a RAM.
2005
Desenvolvimento de ações para dinamizar melhores condições de trabalho dos enfermeiros no Serviço Regional de Saúde; intervenção junto da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais para impedir a retirada do subsídio de fixação á periferia aos enfermeiros que trabalhavam nos Cuidados de Saúde Primários.
2005
2003
2003
A alteração do estatuto das instituições de saúde particularmente o Serviço Regional de Saúde passando a Entidade Pública Empresarial (EPE); este novo estatuto veio desregulamentar as carreiras e permitir a coexistência de dois vínculos, o vínculo de direito público e o vínculo de direito privado com regras diferenciadas.
2002
Acompanhamento e participação em reuniões relativas às reformas do Serviço Regional de Saúde.
2002
2000
2000
Negociação com SRAS de uma portaria para equiparação a bolseiro, dos enfermeiros em exercício de funções para frequência dos Cursos de Complemento de Formação em Enfermagem.
1989-1993
Participação no Fórum «Saúde para todos no ano 2000» realizado na RAM. Participação nas negociações sobre as Reformas da Administração Pública. Depois da rutura a nível nacional dos 4 sindicatos de enfermagem, deixando assim de realizar os congressos nacionais o SERAM, promoveu a nível regional a organização de 4 Encontros Nacionais de Enfermagem na RAM, com o objetivo de continuar a aprofundar as matérias estruturantes para o futuro da profissão.
1989-1993
1978-1984
1978-1984
Criação do Subsídio de fixação à periferia para os enfermeiros que exercem funções nos cuidados de saúde primários na RAM no âmbito da reorganização do serviço regional de saúde; Cursos de Promoção para enfermeiros realizados na RAM, permitiram aos Enfermeiros que não tinham condições de acesso à nova carreira de enfermagem em vigor na altura, pudessem ser integrados na mesma; - SERAM toma posição em defesa da Escola Superior de Enfermagem da Madeira, escola vocacionada nesta altura para a formação especializada.
Percurso SERAM a nível Nacional
2018
Discussão com os Enfermeiros sobre o futuro da Carreira de Enfermagem e participação no processo negocial que irá rever a Carreira de Enfermagem na sua estrutura e grelha salarial.
2018
2017
2017
Participação no âmbito da CNESE no processo negocial sobre vários assuntos relacionados com a carreira de enfermagem, reposição do valor do trabalho suplementar / extraordinário, reposição das horas de qualidade, atribuição de uma diferenciação remuneratórias para os enfermeiros especialistas, negociação de Instrumento de Regulamentação Coletiva Global aplicável aos CITs e que Harmoniza matérias do Contrato de Trabalho em Funções Públicas tais como o Recrutamento, a avaliação do desempenho e as progressões.
2010-2015
Participação no âmbito da CNESE na negociação com o Ministério da Saúde de vários diplomas sobre temáticas relacionadas com a enfermagem, tabela remuneratória, transições da grelha salarial, direção de enfermagem, recrutamento para a carreira de enfermagem, avaliação do desempenho adaptando o SIADAP aos enfermeiros.
2010-2015
2009 (Setembro)
2009 (Setembro)
É publicado os diplomas da nova carreira de enfermagem o decreto-lei 247 e o decreto-lei 248 / 2009 de 22 de setembro.
12-05-2009
Dia Internacional do Enfermeiro - Mais de 5000 enfermeiros manifestaram-se em frente ao Ministério da Saúde, no maior protesto de sempre da Enfermagem Portuguesa. Nos meses de junho e julho ainda decorreram mais algumas reuniões entre a CNESE e o Ministério da Saúde sem avanços significativos nas reivindicações apresentadas pelos sindicatos. Resultou uma ata de negociação onde as partes manifestaram posições sem chegar a acordo.
12-05-2009
2009 (Março)
2009 (Março)
Reunião Negocial, durante a qual inacreditavelmente a ministra da saúde demonstrou desconhecimento acerca dos documentos enviados pela CNESE que sustentam juridicamente as razões pelas quais defendemos que aos enfermeiros com CIT, a exercer funções nas EPE'S, se deve aplicar as mesmas regras dos restantes enfermeiros com CTFP- uma carreira para todos. Ate final do mês de março decorreram várias greves e manifestações em todo o país, o Ministério da Saúde evoluiu de posição, mas a aproximação ao pretendido pelos sindicatos ficou aquém do exigido.
2009 (Fevereiro)
Sem contraproposta os Enfermeiros realizam uma Greve Nacional. A proposta reformulada que é remetida à CNESE a 20 de Fevereiro (dia da greve) constitui um atentado à dignidade dos Enfermeiros e à profissão. Em causa está o âmbito de aplicação contratos individuais de trabalho e os contratos de trabalho em funções públicas (CITS, CTFP), a existência de 2 categorias, a diferença salarial quando comparado com outros Licenciados.
2009 (Fevereiro)
2009 (Janeiro)
2009 (Janeiro)
Após contacto da CNESE, o Ministério da Saúde informa que só terá condições de remeter a nova contraproposta de carreira de enfermagem na última semana de janeiro e, nessa altura, será agendada nova reunião.
2008 (Dezembro)
O Ministério da Saúde entrega aos sindicatos uma proposta de carreira cujo articulado é inaceitável. Nesta reunião a ministra da saúde tenta impor um calendário negocial de apenas três reuniões. A CNESE expressou o seu desacordo relativamente à proposta apresentada e compromete-se a fazer chegar ao Ministério da Saúde uma contraproposta, que será analisada na próxima reunião negocial. Face à contraproposta enviada pela CNESE, o Ministério da Saúde assume reformular a sua proposta e enviá-la aos sindicatos até 6 de Janeiro de 2009, com o intuito de realizar nova reunião.
2008 (Dezembro)
2008 (Outubro/Novembro)
2008 (Outubro/Novembro)
O Ministério da Saúde informa a CNESE que houve alterações nas competências delegadas no Secretário de Estado Adjunto da Saúde; deste facto resulta que a negociação das carreiras especiais da saúde são assumidas pelo gabinete da Ministra da Saúde, ou seja, a negociação da Carreira de Enfermagem passa a ser feita diretamente com o gabinete da Ministra. Esta alteração provoca mais um adiamento do projeto de diploma e do processo negocial.
2008 (Agosto/Setembro)
O ministério da saúde aprovou a proposta para o novo modelo de desenvolvimento profissional dos enfermeiros decorrente de uma alteração aos estatutos da ordem dos enfermeiros. O novo modelo de desenvolvimento profissional aprovado em assembleia geral da Ordem dos Enfermeiros constitui, para além de outros aspetos, um instrumento complementar à proposta da nova carreira de enfermagem.
2008 (Agosto/Setembro)
Discussão com os Enfermeiros sobre o futuro da Carreira de Enfermagem e participação no processo negocial que irá rever a Carreira de Enfermagem na sua estrutura e grelha salarial.