Comunicado - Reunião SERAM e SESARAM -13 de Outubro
Reunião SERAM / Conselho de Administração do SESARAM
O SERAM – Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira reuniu a 13 de outubro com o Conselho de Administração do SESARAM para exigir respostas concretas e imediatas aos problemas que afetam os enfermeiros que exercem no Serviço Regional de Saúde, a urgência e a legitimidade das reivindicações apresentadas, não se compaginam com resoluções a prazo, ou a meros compromissos de esclarecimento futuro:
1. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ATRIBUIÇÃO DE PONTOS
Pontos (Biénio 23/24): Depois do compromisso assumido com o SERAM desde o ano 2023 e de muitos processos de luta, o SESARAM finalmente confirmou que a atribuição excecional de 4 pontos será concretizada através de norma a inscrever no Orçamento da RAM para 2027.
Acelerador Regional para Contratos Individuais de Trabalho (CIT): O alargamento a todos os enfermeiros em CIT será concretizado através do orçamento da RAM para 2027.
Pontos da Carreira Congelada (2004–2014): A validação do 0,5 ponto permanece sem solução imediata, comprometendo-se o CA a "esclarecer" a situação até ao final de novembro de 2026.
Cedência de Interesse Público: A atribuição de pontos aos enfermeiros que estiveram em cedência de interesse público durante o período pandémico terá um esclarecimento até ao final de novembro de 2026.
Início de Funções no Último Semestre: O SESARAM assumiu o compromisso de atribuir os devidos pontos aos profissionais que iniciaram funções no último semestre dos biénios 2019/2020 e 2021/2022.
Exigência do SERAM (CICLOS AVALIATIVOS 2025 e 2026): O SERAM mantém a exigência intransigente da atribuição de 2 pontos por cada ano no ciclo avaliativo de 2025 e 2026 a todos os enfermeiros do SESARAM.
2. CARREIRA E CONCURSOS
Enfermeiros Especialistas: O procedimento concursal para 77 vagas (com reserva de recrutamento) encontra-se concluído e aguarda publicação a curto prazo.
Quota de 25%: O SERAM recusa o conformismo e continua a exigir a revogação/alteração urgente da quota restritiva de 25% de postos de trabalho para esta categoria. Trata-se de uma questão elementar de justiça profissional e reconhecimento técnico.
3. CONTRATAÇÃO E DOTAÇÕES DE PESSOAL
Novas Admissões: O SESARAM confirmou o compromisso para a abertura de um concurso para 140 novos enfermeiros para o primeiro semestre de 2027. O SERAM alertou para a carência de recursos humanos no SRS.
A Direção do SERAM reafirma a determinação em não aceitar que os direitos e a valorização da enfermagem continuem a ser sistematicamente adiados. Manteremos os enfermeiros informados e avaliaremos as formas de luta necessárias caso as indefinições persistam.
SERAM: Há 67 anos ao lado dos enfermeiros da Madeira e Porto Santo.
Funchal, outubro de 2026
A Direção