Dia Mundial da Saúde - 7 de Abril
A CGTP-IN e o SEARAM, assinala o Dia Mundial da Saúde, reafirmando a necessidade urgente de defender e reforçar o SNS – Serviço Nacional e Regional de Saúde público, universal e gratuito, consagrado na Constituição, artigo 64º relativo à saúde, que garante a proteção da saúde como um direito fundamental.
O Serviço Público de Saúde tem sido fonte de progresso social, de que são exemplos a drástica redução da mortalidade infantil, o aumento da esperança média de vida, a redução da mortalidade, uma elevada cobertura vacinal e tratamentos inovadores, sendo ainda de destacar a capacidade de resposta à pandemia Covid-19, enquanto os privados fecharam a porta.
Apesar disto, as últimas décadas têm sido caracterizadas por um grande desinvestimento público em saúde e no Serviço Nacional de Saúde. O Governo agrava diariamente a situação do Serviço Público de Saúde.
Semana após semana multiplicam-se os casos de demissões, exonerações, substituições e encerramentos, com decisões que agravam sobremaneira respostas inadiáveis aos utentes, num caminho de degradação acentuada do SNS. Este caos corresponde a um plano que desde sempre o governo quis aplicar, o da mercantilização do direito à saúde, um caminho deliberadamente escolhido que não depende da demissão da actual Ministra da Saúde, sem prejuízo do seu comportamento muito criticável, mas que beneficia muito os grupos económicos da área da saúde, sejam prestadores privados, seguradoras ou outros.
A situação vai-se agravando em todas as áreas:
- Na grave situação das urgências obstétricas e pediátricas, limitando o acesso de grávidas e das crianças;
- Na progressiva e tantas vezes silenciosa redução de especialidades nos hospitais, de que é exemplo chocante o encerramento da unidade de Neonatologia do Hospital da Estefânia e os processos de desclassificação de serviços de pediatria em vários pontos do País, concentrando-os cada vez mais;
- Na contínua desvalorização dos cuidados de saúde primários;
- No agravamento das listas de espera para consultas e cirurgias;
- Na continuada saída e não contratação de profissionais de saúde, em particular de médicos e enfermeiros. 12 % dos médicos no SNS têm mais de 65 anos e 1/5 dos enfermeiros mais de 55. A média nos países da OCDE é de 3,9 médicos por 1.000 habitantes (em Portugal 2,1) e de 9,2 enfermeiros por 1.000 habitantes (em Portugal apenas 5). Para alcançar as médias da OCDE, faltam ao SNS, 19.062 médicos e 44.036 enfermeiros. São realizadas 19,8 milhões de horas extraordinárias por ano. A desvalorização salarial acentua-se, sendo a diferença de remunerações tão significativa que torna a emigração de médicos e enfermeiros inevitável;
- No serviço Regional de Saúde também é de assinalar a constante pressão do serviço de urgência com muitos doentes que aguardam vaga para internamento, sendo necessário encontrar as soluções adequadas puma prestação de cuidados de saúde cada vez mais integrados e humanizados.
A CGTP-IN exige medidas imediatas para inverter esta situação, designadamente:
- O fim dos processos de privatização da gestão do SNS nas suas várias vertentes;
- A valorização imediata e significativa dos profissionais de saúde;
- O reforço do financiamento, do investimento e da autonomia de gestão das unidades públicas de saúde.
O acesso à saúde piorou, a situação do SNS é caótica e degrada-se a cada dia que passa.
Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde é uma exigência de todos os trabalhadores, reformados e pensionistas, dos jovens e das mulheres, das populações do litoral e do interior, para garantir o direito de todos, independentemente da sua condição económica ou social, à Saúde.
Baseado no artigo da CGTP
