COMUNICADO: Admissão de profissionais, valorização dos enfermeiros especialistas e justiça na avaliação do desempenho: O caminho que temos de fazer com determinação e exigência.
Admissão de profissionais, valorização dos enfermeiros especialistas e justiça na avaliação do desempenho: O caminho que temos de fazer com determinação e exigência.
A garantia de recursos humanos suficientes no SESARAM, EPERAM não é um privilégio: é um imperativo legal e funcional. O respeito pelos direitos laborais de cada trabalhador enfermeiro é a base inegociável da segurança dos cuidados. O investimento nas condições de trabalho dos enfermeiros não representa uma despesa, mas sim um investimento direto na eficiência, na segurança clínica e na sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde (SRS).
O SERAM faz o ponto de situação sobre as matérias centrais que afetam a profissão:
1. Contratação de Enfermeiros: Um passo dado, mas a carência exige planeamento contínuo
Conclusão da reserva de 2024: O compromisso assumido em junho de 2024 para o recrutamento de 200 enfermeiros concretizou-se recentemente com a chamada dos últimos profissionais da reserva de recrutamento. Embora tardia, o SERAM reconhece esta medida como de inquestionável interesse público face à carência estrutural de enfermeiros.
Fim do recurso crónico a horas extraordinárias: A falta de efetivos continua a traduzir-se em alterações constantes de escalas e num recurso abusivo ao trabalho suplementar, com graves impactos na saúde física e mental dos enfermeiros e na conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.
Plano Anual de Contratação: O anúncio de abertura de um novo procedimento concursal no 1.º semestre do próximo ano demonstra que o planeamento atempado é possível. O SERAM continuará a exigir um plano anual de admissões que perfaça progressivamente as dotações seguras e compense as futuras saídas por aposentação.
2. Enfermeiros Especialistas: Reconhecimento justo na categoria e o fim do anacrónico limite de 25%
Abertura do procedimento concursal: O SERAM saúda o recente anúncio do concurso para a categoria de Enfermeiro Especialista. Desde 2019 que mais de duas centenas de enfermeiros com título de especialista exercem funções no SESARAM, sem o devido reconhecimento funcional e remuneratório.
Exigência de revisão do teto de 25%: É inaceitável que o Governo Regional tendo poderes para o efeito, continue a recusar a revisão do anacrónico plafond de 25% para os postos de trabalho de enfermeiro especialista — um limite obsoleto que bloqueia a diferenciação dos cuidados e contraria as reais necessidades do SRS.
3. Avaliação de Desempenho: Cumprir os compromissos e repor a justiça
Persistem matérias urgentes na contagem e atribuição de pontos sobre as quais o SESARAM tem de dar resposta imediata:
Biênio 2023/2024: Concretizar com celeridade a atribuição excecional dos 4 pontos a todos os enfermeiros que exercem no SESARAM, cumprindo o acordo firmado entre o SERAM, a Secretaria Regional da Saúde e o Conselho de Administração do SESARAM;
Notificação de saldos: Notificar os enfermeiros do saldo de pontos e garantir a salvaguarda explícita do remanescente de 0,5 pontos acumulado durante o período de congelamento da carreira de enfermagem no período (2004–2014);
Covid-19 / Lares de Idosos: Atribuir os pontos do biénio 2019/2020 aos enfermeiros que estiveram em regime de cedência de interesse público no combate à pandemia nestas instituições;
Entradas no ciclo avaliativo: Assegurar a atribuição dos pontos aos enfermeiros que iniciaram funções no 1.º ano, ou no 1.º semestre do 2.º ano de cada biénio;
Ciclos avaliativos de 2025 e 2026: Assegurar a continuidade da atribuição de 2 pontos em cada um dos anos a todos os enfermeiros em exercício de funções no SESARAM.
Colegas, as etapas já ultrapassadas comprovam que a persistência sindical produz resultados, mas não podemos abrandar. Continuaremos vigilantes e firmes na defesa das condições de trabalho, da progressão na carreira e da valorização de cada enfermeiro que exerce no Serviço regional de Saúde.
Unidos somos mais fortes!!!
A Direção do SERAM