Dia Mundial da Saúde Mental - 10 de Outubro

A Saúde Mental é um Pilar da Sustentabilidade Laboral, pois tem uma dimensão central na dignidade no trabalho. Já não é apenas um tema de saúde pública, mas uma questão de segurança, produtividade e justiça social. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que o trabalho pode ser simultaneamente um fator protetor e de risco para a saúde mental, dependendo da forma como é organizado, das condições de apoio e do equilíbrio entre exigências e recursos disponíveis.

Em Portugal, segundo dados do Observatório Nacional de Saúde, cerca de 30% dos trabalhadores apresentam níveis elevados de stress laboral, e 20% referem sintomas de ansiedade recorrente devido a dificuldades em conciliar responsabilidades profissionais e pessoais.

Corroborando com esta realidade, um estudo realizado em Portugal no ano de 2025 “Estudo Nacional de Saúde”, 60% dos inquiridos consideraram que a saúde mental não é valorizada no local de trabalho. Estes números refletem uma realidade crescente, em que o burnout (esgotamento), ansiedade e a depressão são hoje as principais causas de absentismo e perda de produtividade.

Desta forma, o mesmo estudo recomenda que as empresas precisam de implementar programas de apoio concretos, formar lideranças e criar ambientes psicologicamente seguros.

O atual Código do Trabalho estabelece o regime da segurança e saúde no trabalho, impondo às entidades empregadoras o dever de avaliar e prevenir riscos profissionais, incluindo os psicossociais, como o stress ocupacional, o burnout, o assédio ou a violência laboral.

A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, também aborda a promoção e prevenção da segurança e saúde no trabalho, incluindo a proteção contra riscos psicossociais. A lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/391/CEE, do Conselho, de 12 de junho, e as Diretivas (UE) 2019/1152 e 2019/1158 que estabelecem ainda regras sobre condições previsíveis e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Contudo, a prática demonstra que, apesar de as normas existirem, a prevenção dos riscos mentais ainda é deficitária. A maioria das empresas continua a focar-se em riscos físicos e ergonómicos, subvalorizando o impacto das relações interpessoais, das cargas horárias excessivas, ou da cultura de “sempre ligado” promovida pelo teletrabalho.

É necessário, para o bem dos trabalhadores e da produtividade das empresas que a legislação portuguesa evolua para tornar obrigatória a inclusão de fatores psicossociais nas avaliações de risco; exigir formação de chefias em liderança emocional e gestão saudável de equipas; criar instrumentos de monitorização de burnout e assédio psicológico; reforçar o papel das Comissões de Trabalhadores e dos Serviços de Saúde no Trabalho na prevenção, e não apenas na reação a crises.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem sido clara: o trabalho digno implica o acesso a ambientes seguros, inclusivos e psicologicamente saudáveis. A sua Convenção n.º 155 e a Recomendação n.º 194 sublinham que a proteção da saúde mental deve integrar-se na política nacional de segurança e saúde ocupacional.

Para que os ambientes laborais sejam favoráveis a uma saudável saúde mental organizacional e dos trabalhadores é necessário a efetiva conciliação entre a vida laboral e familiar, constituindo este um desafio crucial.

A dificuldade em equilibrar a vida laboral e pessoal é um dos maiores fatores de risco psicológico. A pressão constante para ser produtivo, associada às exigências familiares, gera stress crónico, fadiga e culpabilidade. Muitos trabalhadores portugueses afirmam não conseguir separar trabalho e vida privada.

Esta desconexão entre o tempo de trabalho e o tempo de vida cria terreno fértil para doenças mentais, que por sua vez impactam a economia: Segundo um estudo publicado na Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional, 30 a 40% das ausências prolongadas ao trabalho são de origem psiquiátrica, com médias superiores a 200 dias de ausência.

A transformação cultural e institucional necessária depende da vontade política e ação sindical organizada.

A OIT tem defendido que a saúde mental é parte integrante do trabalho digno e que o compromisso político é essencial para a consolidação de ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

Desta forma, podemos concluir que promover a saúde mental no trabalho é mais do que cumprir a lei, é investir na dignidade, na produtividade e na sustentabilidade humana. A ausência de políticas eficazes de prevenção e conciliação terá custos sociais e económicos incalculáveis.

O futuro do trabalho em Portugal deve assentar num novo contrato social, onde o equilíbrio entre desempenho e bem-estar seja o verdadeiro critério de sucesso.

Enquanto o trabalho continuar a ser um pilar da identidade e subsistência humana, a sua saúde mental deve ser tratada como um direito fundamental e não como um luxo organizacional.

SERAM, sempre com os enfermeiros!