COMUNICADO: A DILAÇÃO DOS PROBLEMAS, BLOQUEIA SOLUÇÕES E DESMOTIVA OS PROFISSIONAIS

A falta de respostas em saúde agrava as assimetrias sociais e expõem a perda da qualidade de vida, tanto na dimensão física como mental, afetando largas camadas da população, sobretudo as pessoas em situação económica mais vulnerável. A saúde depende de uma abordagem intersectorial, contínua, e de proximidade não compaginável com uma visão focada excessivamente na fase aguda da doença, descurando a fluidez e o exigente acompanhamento crónico do utente.

A deselegante atuação do Serviço Regional de Saúde, alimentada pelos diferentes atores não se compagina com o diálogo que anunciam querer cultivar nem com a equidade e os equilíbrios que declaram querer estabelecer, a solução de problemas para uns não pode constringir nem pôr em causa a solução de problemas para os restantes grupos profissionais.

✅ ESCUSA DE RESPONSABILIDADE

O SERAM desde há muito tempo que vem alertando para a carência de profissionais de enfermagem no SESARAM, EPERAM e para a rápida admissão do restantes enfermeiros que se encontram na reserva de recrutamento, a constante dilação do problema por parte do Serviço Regional de Saúde tem conduzido a um progressivo aumento do recurso a "escusa de responsabilidade" como instrumento de declaração unilateral utilizado pelos profissionais para sinalizar e formalizar a existência de constrangimentos que impedem o exercício da sua atividade de acordo com as boas práticas (a leges artis) ou com as condições mínimas de qualidade e segurança exigidas.

Neste contexto o profissional tem de ter em consideração que a escusa de responsabilidade:

- É uma declaração em que o profissional invoca a exclusão de responsabilidade perante a entidade empregadora devido a condições de trabalho inadequadas.

- Permite denunciar a escassez de recursos humanos, a falta de equipamentos necessários ou condições laborais que colocam em risco o utente e o próprio profissional.

- A entrega desta declaração não isenta o profissional de responsabilidade disciplinar, civil ou criminal por eventuais danos causados a terceiros.

- O seu objetivo principal é alertar formalmente a entidade patronal sobre as precárias condições de trabalho e os riscos envolventes, uma vez que demonstra que o profissional comunicou atempadamente as limitações existentes.

- Por último serve como prova de que o profissional tentou cumprir as suas obrigações, mas foi impedido por fatores externos à sua vontade.

✅ REGISTO BIOMÉTRICO DE ASSIDUIDADE

- O SERAM está a acompanhar a implementação do sistema no Serviço Regional de Saúde, focando a atenção nesta fase em três variáveis:

• Sistema deverá abranger por equivalente todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM,

• Deve assegurar a correta execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor,

• Deve parametrizar corretamente o conteúdo do Instrumento Coletivo de trabalho, sobre duração e organização do tempo de trabalho.

✅ AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / ATRIBUIÇÂO DE PONTOS

• A atribuição excecional dos 4 pontos do (biénio 23/24) tem de ser rapidamente efetivada, por via Legislativo ou por norma orçamental.

• O SESARAM, não pode unilateralmente revogar o meio ponto (0,5 pontos) adquirido pelos enfermeiros no período de congelamento da carreira (2004-2014).

• O SESARAM, EPERAM como entidade de bem não pode ignorar a atribuição de pontos a todos os enfermeiros que estiveram em Cedência de Interesse no período pandémico.

• O SESARAM, tem de atribuir pontos a todos os profissionais que iniciaram funções no início do último semestre de cada um dos biénios (2019/2020 – 2021/2022).

• É de elementar justiça e O SERAM exige, que no ciclo avaliativo de 2025, e 2026, seja atribuído a todos os Enfermeiros que exercem no SESARAM o mínimo de (2) pontos em cada ano.

✅ CARREIRA E CONCURSOS

• Especialistas: O SERAM exige a abertura imediata de concurso para a categoria de Enfermeiro Especialista e a revisão urgente da quota de 25%. É uma questão de justiça!

✅ ADMISSÕES E FUTURO

• Após a admissão dos primeiros 114 Enfermeiros, o SERAM exige a rápida admissão dos restantes enfermeiros que se encontram na reserva de recrutamento num processo sucessivamente adiado pelo SESARAM, EPERAM.

• O SERAM exige: Um plano de admissão de novos Enfermeiros a médio prazo para colmatar as carências atuais e prever a reposição das aposentações nos próximos anos.

✅ DÍVIDAS SALARIAIS

• Perante o anúncio de novos incentivos, exige-se que o SESARAM, EPERAM, efetive o pagamento da atividade cirúrgica, à equipa de profissionais que executaram esse programa entre Julho e outubro de 2023.

• A tua segurança e os teus direitos dependem da nossa união!

SERAM: Há 67 anos ao lado dos enfermeiros da Madeira e Porto Santo.

Funchal, julho de 2026

A Direção